Defesa usa comando oculto para tentar influenciar inteligência artificial do TJ-BA em pedido de habeas corpus
01/10/2026
(Foto: Reprodução) Advogada tenta manipular IA do TJ-BA à favor de cliente suspeito de homicídio
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) identificou o uso de um comando oculto inserido em um documento digital para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial (IA) utilizadas pela Corte durante a análise de um pedido de habeas corpus. A técnica, conhecida como "prompt injection", foi detectada pela área técnica do tribunal.
O documento foi apresentado pela defesa de um homem acusado de crimes como homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, adulteração de sinal identificador de veículo e organização criminosa armada. O habeas corpus foi julgado pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que negou o pedido de liberdade.
De acordo com a análise da Diretoria de Modernização do TJ-BA, o arquivo em PDF continha uma camada de texto que não era visível na visualização comum do documento, mas trazia instruções direcionadas aos sistemas de IA.
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Segundo o tribunal, o conteúdo orientava que o habeas corpus fosse deferido caso a análise do processo fosse realizada por uma ferramenta de inteligência artificial.
“A área técnica certificou tratar-se de mecanismo deliberado de injeção de instruções (prompt injection)”, afirmou o relator do caso, desembargador Pedro Guerra, no voto.
A advogada responsável pelo protocolo do documento atua no Mato Grosso do Sul.
O que é prompt injection?
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
A técnica consiste na inserção de instruções escondidas ou maliciosas em textos, arquivos ou outros conteúdos digitais para tentar fazer com que um sistema de inteligência artificial siga comandos diferentes daqueles previstos originalmente.
Na prática, o objetivo é manipular a ferramenta para que ela produza uma determinada resposta ou execute uma ação.
No caso analisado pelo TJ-BA, o comando estava escondido no documento apresentado pela defesa e foi identificado pela equipe técnica do tribunal.
O colegiado determinou o envio de um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para que seja instaurado procedimento disciplinar para apurar a conduta dos envolvidos.
Uma cópia do documento também foi encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para investigação de eventuais ilícitos.
O tribunal informou que o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa segue regras de segurança da informação, proteção de dados pessoais e governança.
A utilização desses sistemas, segundo o TJ-BA, não substitui a atuação dos magistrados. Os juízes continuam responsáveis pela análise e revisão dos processos e pelo conteúdo das decisões judiciais.
No processo, a defesa pedia a revogação da prisão preventiva do investigado pela suposta prática de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e organização criminosa armada. O pedido foi negado pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA.
No voto, o relator afirmou que a prisão preventiva, determinada pela Vara Criminal de Iguaí, foi baseada em elementos concretos obtidos durante a investigação.
O desembargador também considerou que medidas alternativas à prisão seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, preservar a investigação e assegurar o cumprimento de uma eventual condenação.
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJE-BA) aprovou, em julho, uma nota técnica sobre o chamado prompt oculto.
O documento tem como objetivo alertar magistrados sobre os riscos da técnica e orientar a identificação, prevenção e repressão de tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no Judiciário.
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